AAADMJ – Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph
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Doença de Machado-Joseph
Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de outubro de 1992
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 06 de abril de 1993
DLR n.º 39/2023/A, de 23 de novembro de 2023 (Ainda não está a produzir efeitos)
Deficiência
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
Complemento Regional de Pensão (CRP)
Decreto Legislativo Regional 9/2022/A (tretas.org)
Cuidador Informal
Decreto Legislativo Regional 9/2022/A (tretas.org)
Nacional
Atestado Multiusos
Lei n.º 1/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
Deficiência
Prestação Social para a Inclusão (PSI)
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
Dependência
Complemento por dependência - seg-social.pt
Cuidador Informal
Cuidador informal - seg-social.pt
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